Questão 63743

63743 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: UNILA

Provas:

A interpretação do conjunto de medidas normativas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite afirmar que:

as medidas de proteção à criança e ao adolescente devem ser aplicadas isoladamente, levando-se em conta a gravidade do ato infracional.

os casos de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao conselho tutelar.

após ingressar no ensino superior, o adolescente poderá sair do país sem acompanhamento ou autorização dos pais.

as medidas socioeducativas se referem à garantia de direitos da criança e do adolescente, no âmbito de direitos ameaçados ou violados.

ao adolescente entre dezesseis e dezoito anos empregado é assegurado um contrato especial de trabalho, na condição de aprendiz.

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