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Respondida
907211
Ano:
2012
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Banca:
FCC
Orgão:
INSS
Provas:
Perito Médico Previdenciário
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União
Executivo
Decreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que
A
após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”.
B
é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela.
C
a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
D
tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
E
após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.
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