Questão 3978187

3978187 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Analista de Gestão Pública
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LicitaçõesLei 14.133/2021

O termo de referência constitui documento fundamental no processo licitatório para contratação de serviços.
Assinale a alternativa correta, considerando sua função.

Instrumento usado exclusivamente para formalização de contratos após conclusão do certame licitatório.

Documento dispensável em licitações de pequeno valor ou quando há urgência na contratação.

Termo elaborado apenas para obras de engenharia sem aplicação a serviços ou fornecimento de materiais.

Instrumento que substitui integralmente o edital nas modalidades de pregão presencial ou eletrônico.

Documento que define objeto, especificações técnicas, obrigações contratuais e critérios de avaliação das propostas.

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