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Respondida
1010121
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Súmula Vinculante
Controle de Constitucionalidade
São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de Súmula Vinculante,
EXCETO:
A
o Procurador-Geral da República.
B
a Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
C
o Defensor Público-Geral da União.
D
o Procurador-Geral de Justiça.
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