- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasDecreto 4.915/2003: SIGA
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Com referência à legislação e aos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a lei pertinente, a ANATEL deve seguir as orientações do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).