1638388
Ano: 2003
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESAG
Orgão: Pref. Lages-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESAG
Orgão: Pref. Lages-SC
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Segundo a Lei nº 170/98 (Lei do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina), no seu artigo 11, o sistema de educação compreende:
I. As instituições de educação, de todos os níveis e modalidades, criadas e mantidas pelo Poder Público Estadual.
II. As instituições de educação superior, criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
III. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV. A Secretaria de Estado responsável pela educação, órgão central do sistema, e demais órgãos e entidades de educação integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo.
Assinale a alternativa adequada:
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