Questão 2256826

2256826 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Conforme a Lei 7.960/89, posteriores modificações (Prisão Temporária) e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

Não admite prisão temporária quanto aos crimes previstos na Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16).

E cabível prisão temporária somente em face da representação da autoridade policial.

A prisão temporária terá duração pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.

E cabível a decretação de prisão temporária em relação a qualquer crime, desde que concretamente demonstrado pelo juiz.

Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

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