Questão 1197092

1197092 Ano: 2016
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNCAB
Orgão: CODESA

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LegislaçãoLegislação Trabalhista

No que concerne às disposições constitucionais sobre segurança pública, presentes no Capítulo III, Seção III, do Título V, da CRFB de 1988, assinale a resposta correta.

Polícia Federal, entre outras atribuições, incumbe exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se ao Ministério da Defesa.

A Constituição Federal não faz menção às guardas municipais, reservando, implicitamente, à legislação municipal o tratamento destas.

As polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira, ou, na falta destes, por oficiais da polícia militar.

A Polícia Rodoviária Federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, seu entorno, e demais vias transversais às rodovias federais.

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