Os Conselhos Municipais de Saúde são subordinados ao Conselho Nacional de Saúde;

O Conselho Municipal de Saúde, encontrando irregularidade, pode reprovar as prestações de contas financeiras da saúde da Secretaria da Saúde do seu município;

A Lei nº 8.080/90 foi regulamentada pelo Decreto nº 7.5080/11.

O Conselho Estadual de Saúde é Subordinado ao Conselho Nacional de Saúde.