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Respondida
933205
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
ESAF
Orgão:
CGU
Provas:
Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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CPC
Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
Assinale a única opção correta.
A
A legitimidade para agir, que é uma das condições da ação, exige a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional pedida pelo demandante.
B
Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, preencham-lhe a finalidade essencial.
C
Na substituição processual, o representante atua em nome do representado, invocando direito do representado.
D
A substituição processual pode ser admitida pelo juiz no curso do processo, ainda que não haja autorização legal para tanto.
E
Quando a citação for efetivada por carta precatória, o prazo começa a correr da data da citação efetivada no juízo deprecado.
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