A legitimidade para agir, que é uma das condições da ação, exige a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional pedida pelo demandante.

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, preencham-lhe a finalidade essencial.

Na substituição processual, o representante atua em nome do representado, invocando direito do representado.

A substituição processual pode ser admitida pelo juiz no curso do processo, ainda que não haja autorização legal para tanto.