Criação de leitos para a permanência do usuário em alas psiquiátricas de hospitais gerais.

Reestruturação da assistência psiquiátrica mediante a reforma e humanização da rede manicomial.

Criação de serviços substitutivos como as residências terapêuticas.

Obrigatoriedade de ao menos 02 (dois) psicólogos, 01 (um) assistente social e 03 (três) psiquiatrias em todos os hospitais psiquiátricos.