Magna Concursos
3058869 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: CODATA

Em uma pequena cidade do interior da Paraíba, o plano municipal de urbanismo visava asfaltar uma rua pouco frequentada pela população. Posteriormente à execução da obra, constatou-se que se tratava de região na qual vivia um cidadão que era aliado político do atual prefeito e amigo de vários vereadores da Câmara Municipal. Nesta situação, pode-se afirmar que foi violado precipuamente o princípio da:

 

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