- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Em uma pequena cidade do interior da Paraíba, o plano municipal de urbanismo visava asfaltar uma rua pouco frequentada pela população. Posteriormente à execução da obra, constatou-se que se tratava de região na qual vivia um cidadão que era aliado político do atual prefeito e amigo de vários vereadores da Câmara Municipal. Nesta situação, pode-se afirmar que foi violado precipuamente o princípio da: