3074041
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
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Conforme a Constituição Federal de 1988, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos de acordo com ______________________ do apenado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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