Magna Concursos
585233 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais, conforme dispõe a Lei Complementar n° 101/2000. De acordo com a referida Lei Complementar, o resultado negativo constituirá:

 

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