- LegislaçãoLei 10.639/2003: Obrigatoriedade Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais
Os princípios da ERER estão sustentados e articulados na perspectiva de (re)conhecimento e valorização da temática, como indicador de qualidade da/na educação.
Segundo o documento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira que instituíram a categoria “Educação para as Relações Étnico-Raciais – ERER (2016), são princípios da ERER:
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