A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram
novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por
esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado
no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam
dos instrumentos de política urbana.
Nos municípios brasileiros, o parcelamento compulsório do
solo urbano pode ser aplicado em imóvel subutilizado, que
é assim caracterizado quando seu aproveitamento for inferior
ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele
decorrente.Provas
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Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
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