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Respondida
1097428
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-15
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre registros públicos e desapropriação é
A
privativa da União.
B
comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C
concorrente da União, dos Estados e dos Municípios.
D
comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni- cípios.
E
exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
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