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Respondida
3462224
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FAPEC
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC
Sujeitos do Processo
Intervenção de Terceiros
Assistência (arts. 119 a 124)
Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
A
segundo o Código de Processo Civil, a assistência será admitida em qualquer procedimento, mas não em todos os graus de jurisdição.
B
transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este em nenhuma situação poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão. Esse efeito é conhecido como eficácia da intervenção.
C
feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, apenas o denunciado.
D
nos processos em que há substituição processual, é possível ao substituído intervir como assistente litisconsorcial do seu substituto.
E
a ausência de denunciação da lide gera a preclusão do direito de a parte promovê-la, bem como a possibilidade do direito de regresso, mesmo que por meio de demanda autônoma.
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