é parte da lei de parcelamento do solo e tem como único objetivo dar condições a lotes menores que 125m2.

tem como um dos objetivos estimular a regularização fundiária.

tem como um dos objetivos a incorporação dos espaços urbanos da cidade clandestina – favelas, assentamentos populares, loteamentos irregulares e habitações coletivas (cortiço) à cidade legal.

tem como um dos objetivos estimular a produção de habitação de interesse social.

a concepção básica é incluir no zoneamento da cidade uma categoria que permita, mediante um plano específico de urbanização, estabelecer padrões urbanísticos próprios para determinados assentamentos.