a implementação da formação de professores para substituir os profissionais de escrita em braile, interpretes de linguagem de sinais e de guias-intérpretes;

a contratação por parte do Poder Público, por um período de dez anos, profissionais para eliminação de barreiras na comunicação. O mesmo estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas comuns, porém com dificuldade de comunicação;

que serviços de radiodifusão sonora e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de ampliar o uso da Língua de Sinais e da Língua Portuguesa pelos surdos, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas surdas;

as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a divulgação de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação;