Questão 658044

658044 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

Provas:

Constituem prerrogativas do cargo de membro do Ministério Público, EXCETO

ser processado e julgado pelo Juiz da Comarca onde exerce as suas funções.

receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.

ser ouvido, como testemunha, em qualquer processo judicial, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz.

ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.

ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, mesmo além do limite que separam a parte reservada aos Magistrados.

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