- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
Segundo a LDB, Lei de Diretrizes e Bases, nº 9394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
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Agente de Apoio Escolar - Educação Inclusiva
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