Não é necessário a aprovação prévia, por qualquer órgão, de medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, líquidos e sólidos, uma vez que é de responsabilidade exclusiva da empresa que os produzem.

Os resíduos industriais devem ter destino adequado sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores.

Os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais devem ser adequadamente coletados, acondicionados e armazenados pela secretaria de saúde da região onde fica localizada a empresa que os produz, cabendo à empresa apenas fazer um comunicado à referida secretaria de que o resíduo foi produzido.

Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento e transporte de resíduos devem receber treinamento admissional, sendo dispensável o treinamento contínuo, uma vez que a atividade desenvolvida é sempre a mesma.