É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, mas a autoridade é suficientemente competente para permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, mesmo impedindo o fluxo de pedestres.

É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação. No entanto, a autoridade competente pode permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, se a situação não for prejudicial ao fluxo de pedestres.

A autoridade competente deve permitir a utilização de parte da calçada para outros fins e assegurar ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, limitando o fluxo de pedestres.

A utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação é assegurada ao pedestre somente quando a utilização de parte da calçada for para outros fins.

As autoridades competentes devem permitir a utilização de parte da calçada, não assegurando ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, sem que isso seja prejudicial ao fluxo de pedestres.