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Respondida
1058704
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MGA
Orgão:
Pref. Pelotas-RS
Provas:
Conselheiro Tutelar
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito de Propriedade
Inciso XXV, do Art. 5º da Constituição Federal de 1988 - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:
A
Usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
B
Usar de propriedade pública, assegurada ao proprietário indenização posterior, se não houver dano.
C
Usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário anterior, se não houver dano.
D
Usar de propriedade pública, assegurada ao proprietário anterior, se houver dano.
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