A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 358, de 15 de outubro de 2009, aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, considerando regulamentações como o Código de Deontologia de Enfermagem e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005), aplicando-se aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras, bem como aos atendentes de Enfermagem.

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 564/2017 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.

O Processo de Enfermagem (PE) organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização da assistência. A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) está inserida nas regulamentações preconizadas pelo PE.

Processo de Enfermagem (PE) é um instrumento metodológico que orienta o cuidado profissional de Enfermagem e a documentação da prática profissional. Organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes: coleta de dados (ou histórico de enfermagem); diagnóstico de enfermagem; planejamento de enfermagem; implementação; e avaliação de enfermagem.

Regulamentado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 8.080, de 19 setembro de 1990, o Processo de Enfermagem (PE) deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os estabelecimentos de saúde, públicos e/ou privados, em que ocorre o cuidado profissional da Enfermagem.