Magna Concursos
1299668 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ
Responda a questão a seguir, segundo o Decreto 2479, de 8 de março de 1979
Responda a questão a seguir, segundo o Cap III, Das Licenças
Na seção VII, o artigo 129 preconiza que após cada quinquênio de efetivo exercício prestado ao estado ou a suas autarquias, ao funcionário que a requerer, conceder-se-á licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo, em meses, igual a:
 

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