1579320
Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA
Provas:
Nos termos do art. 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB, não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão.
II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.
IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta.