Questão 1160365

1160365 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Juiz Substituto
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Cumprimento de Pena

Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que representa entendimento já sumulado pelo STJ.

O excesso de prazo na instrução, independentemente de quem o produz, gera constrangimento ilegal a ensejar o relaxamento da prisão.

É admissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto.

Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado, salvo se houver falta grave.

A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

É desnecessária a resposta preliminar de que trata o art. 514 do Código de Processo Penal.

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