Questão 88283

88283 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas - Auditoria Fiscal
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação
Provas ×

São Paulo-SPLei 13.296/2008: IPVA

Nos termos da Lei nº 6.606/89, o IPVA

Só incide sobre veículos automotores, rodoviários, de passeio, registrados naSecretaria da Fazenda, como bem sujeito a imposto.

Não goza de imunidade, nem isenção.

Não comporta o lançamento por autuação, relativamente ao imposto devido a este Estado.

É calculado sob alíquota única.

Vincula-se ao veículo, não se podendo exigir novo pagamento para o mesmo exercício fiscal, quando efetuando o pagamento no Estado de origem, em caso de transferência.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal de Rendas - Auditoria Fiscal

269 Questões

Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso

266 Questões

Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação

269 Questões

Provas

Agente Fiscal de Rendas - Auditoria Fiscal

Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso

Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação

Acesse sua Conta

Crie uma Conta