a Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

são Técnicos de Enfermagem os titulares do Diploma ou do Certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação, mesmo não sendo o mesmo registrado pelo órgão competente.

o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível superior, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem.

o Técnico de Enfermagem pode executar ações assistenciais de Enfermagem, até mesmo as privativas do Enfermeiro conforme as Portarias vigentes.

o Técnico de Enfermagem não precisa participar da programação da assistência de Enfermagem, pois essa programação é realizada apenas pelo Enfermeiro.