Documento elaborado em junho de 1994, na Espanha, que estabelece diretrizes para a reforma de políticas e sistemas educacionais, cujos países signatários, dos quais o Brasil faz parte, declaram que todas as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas comuns, que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades: