Questão 1137233

1137233 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.

Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.

O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.

Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.

Acolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal.

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