Magna Concursos
3291309 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: SIMAE-SC
Provas:

Segundo o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal: “a todos, no âmbito ______________, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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