Questão 346504

346504 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial

é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

está, obrigatoriamente, sujeito ao princípio constitucional do contraditório.

autoriza a prolação de decisão condenatória cujo único suporte seja ele próprio.

deve assegurar o princípio constitucional da ampla defesa.

é procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinado a subsidiar a atuação do Ministério Público.

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