Magna Concursos
1858037 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

Um condenado escapou da penitenciária e, tempos depois, juntou-se a quadrilha para cometer latrocínio. A família da vítima acionou o Estado, em busca de indenização, e alegou a responsabilidade objetiva do Estado, tendo em vista que se descuidou do fugitivo.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

A falta do serviço não dispensa o requisito da causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro.
 

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