Magna Concursos
202496 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Os magistrados não governam. O que eles fazem é

evitar o desgoverno, quando para tanto são provocados. Não

mandam propriamente na massa dos governados e

administrados, mas impedem os eventuais desmandos dos que

têm esse originário poder. Não controlam permanentemente e

de forma imediatista a população, mas têm a força de controlar

os controladores, em processo aberto para esse fim. Os

magistrados não protagonizam relações jurídicas privadas, na

qualidade de magistrados, porém se disponibilizam para o

equacionamento jurisdicional de todas elas. Por isso justifica-se

a menção do Poder Judiciário em terceiro e último lugar no rol

dos poderes estatais (em primeiro, o Legislativo; em segundo,

o Executivo), para facilitar essa compreensão final de que o

poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole

eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar,

se desmandar, se descontrolar. Mais que impor respeito, o

Judiciário tem que se impor o respeito.

Discurso de posse do Ministro Carlos Ayres Brito. Internet: www.osconstitucionalistas.com.br (com adaptações).

O termo “esse fim” (L.7) retoma o antecedente “controlar os controladores” (L.6-7).

 

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