Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.

A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas judicialmente, em procedimento no qual se assegura o contraditório.

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder.

O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade competente (conselheiro tutelar) para a solução da divergência.