- Legislação da Comunicação
- Ética Jornalística
- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
- Direito à Comunicação
- Lei de Acesso à Informação
- Objetividade e Imparcialidade
- Lei de Imprensa no Jornalismo
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011), cabe aos
órgãos e entidades do poder público, observadas as
normas e procedimentos específicos aplicáveis,
assegurar a:
