A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias
individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes.
Considere que um cidadão tenha ingressado com ação
popular, impugnando contrato que teria sido celebrado com
violação à lei. Nessa hipótese, a sentença que anular o
contrato em tela estará sujeita ao segundo grau de jurisdição
obrigatório.