Magna Concursos
2717220 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-2
Provas:

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue os itens de 43 a 48 em relação à improbidade administrativa.

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra um agente público ou um terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. O denunciante fica sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

 

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