3595016
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sinop-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sinop-MT
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8069/90), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar nos seguintes casos:
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