Questão 1271526

1271526 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-PE

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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores

No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

o cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos possessórios e direitos reais imobiliários.

é expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.

se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados entre os interessados.

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

a morte de qualquer das partes enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

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