A elaboração dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

Dar assistência total às pessoas quando elas necessitarem. Nos casos mais graves, no qual não houver disponibilidade de atendimento público, o Estado deve custear atendimento privado.