- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental, é dever do Estado garantir a sua
oferta pública, gratuita e de qualidade
