Magna Concursos
2842232 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Provas:

Analise as proposições e responda.

I – É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

II – É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, salvo nas militares de internação coletiva.

III – É livre a manifestação do pensamento, sendo preservado o anonimato.

IV – É plena a liberdade de associação de qualquer caráter, desde que para fins lícitos.

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, assinale a alternativa em que todas a proposições indicadas são INCORRETAS.

 

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