Os procedimentos de cadastramento de fabricante e/ou importador de EPI são de responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.

Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele composto por um único dispositivo, que o fabricante tenha adaptado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

A empresa é autorizada a fornecer aos empregados, com desconto parcelado na folha de pagamento, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego, ouvidos o Sindicato Patronal e empresários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.