- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema porque é formado por várias instituições dos três níveis de governo e pelo setor privado, com o qual são feitos contratos e convênios para realização de serviços e ações.
Dentro desta concepção segue alguns dos princípios e diretrizes do SUS:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto de ações que deverão atender o indivíduo sem privilégios de qualquer espécie.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
V. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
VI. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
As afirmativas CORRETAS estão apontadas na alternativa: