Ao tratar da Organização da Educação Nacional (TÍTULO IV), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, estabelece as incumbências de cada sistema de ensino, considerando um regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.

Nessa perspectiva, o Art. 12 da referida Lei afirma que “ Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de” :

I – Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II – Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

III – Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

IV – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

V – Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Indique, entre as alternativas a seguir, a que corresponde à incumbência exata dos estabelecimentos de ensino, conforme a legislação em vigor.