Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Fiscalizar as concessões de exploração de recursos hídricos é da competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal.
Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Fiscalizar as concessões de exploração de recursos hídricos é da competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal.